DOE EM 06/11/2018

Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências que lhe conferem os incisos II e VI, do artigo 10 da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alíneas “b” e “g”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando as competências previstas nos incisos I e VI, do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, assim como o disposto no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

Considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia, RESOLVE:

Artigo 1º - Delegar aos seguintes servidores ou empregados públicos do quadro de pessoal do DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito do Vale do Paraíba e Litoral Norte, competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, prevista no artigo 12 da Resolução n° 723, de 06 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN:

I - Adilson Azevedo Queiroz, Diretor Técnico I, RG 55.021.846-4;

II - Adriana Britto de Souza, Diretor Técnico I, RG 26.835.563-0;

III - Adriana Silva de Castro, Oficial Administrativo, RG 45.508.556-0;

IV - Ailson Teixeira do Nascimento, Diretor Técnico II, RG 38.832.024-2;

V - Aline Fátima dos Santos, Diretor Técnico II, RG 28.454.294-5;

VI - Anderson Alberto da Costa, Oficial Estadual de Trânsito, RG 35.473.891-4;

VII - Anderson Luis Monteiro Teixeira, Diretor Técnico I, RG 19.210.973-X;

VIII - Anderson Roberto Gonçalves, Diretor Técnico II, RG 27.672.210-3;

IX - Bruna de Oliveira e Silva, Oficial Administrativo, RG 29.786.955-3;

X - Carlos Garcia Pereira Filho, Oficial Estadual de Trânsito, RG 7.726.252-9;

XI - Cibele Moreira da Fonseca de Lima, Agente Estadual de Trânsito, RG 52.741.301-X;

XII - Cintia Carlos Ribeiro Rosa, Diretor Técnico I, RG 27.022.726-X;

XIII - Daiana Cristina Vidal, Diretor Técnico I, RG 33.540.232-X;

XIV - Danielle Vital Bastos, Oficial Administrativo, RG 35.085.483-X;

XV - Diego Aires da Silva, Oficial Administrativo, RG 42.906.867-0;

XVI - Douglas da Silva Cavalca, Oficial Estadual de Trânsito, RG 18.226.795-7;

XVII - Eurico Pacheco Junior, Diretor Técnico II, RG 32.838.423-9;

XVIII - Fernanda Gentil Atanazio, Diretor Técnico II, RG 43.479.486-7;

XIX - Fernando Gonçalves Ramos, Oficial Estadual de Trânsito, RG 28.280.119-4;

XX - Haroldo Gonçalves Moreira, Diretor Técnico I, RG 07.259.818-8;

XXI - Ícaro Rafael Eustachio da Silva, Diretor Técnico I, RG 43.487.647-1;

XXII - Jeferson Sales da Silva, Oficial Administrativo, RG 30.765.836;

XXIII - Josiele Aparecida de Souza, Oficial Administrativo, RG 47.133.460-1;

XXIV - Juliana Limba da Fonseca Canetti, Diretor Técnico I, RG 32.212.084;

XXV - Juliano Henrique de Oliveira, Diretor Técnico I, RG 43.043.218-5

XXVI - Luiz Gustavo Prado Vidolin, Diretor Técnico II, RG 35.174.841-6;

XXVII - Marcelino Israel dos Santos Ribeiro, Diretor Técnico II, RG 29.399.933-8;

XXVIII - Marcio Fimiani Melli, Agente Estadual de Trânsito, RG 24.787.487-5;

XXIX - Marcos Henrique Soares Rocha, Diretor Técnico I, RG 35.839.348-6;

XXX - Mateus Coli, Diretor Técnico I, RG 1.614.871-3;  

XXXI - Mayara Favalli Serafim, Oficial Estadual de Trânsito, RG 46.378.288-4;

XXXII - Miriâ Rodrigues Soares, Oficial Estadual de Trânsito, RG 4.228.226-0;

XXXIII - Nomara Aparecida Rodrigues Querido, Diretor Técnico II, RG 20.206.979-5;

XXXIV - Osvaldo Massami Sato, Oficial Administrativo, RG 1.791.098-7;

XXXV - Paulo Henrique Novais de Almeida, Agente Estadual de Trânsito, RG 44.178.827-0;

XXXVI - Priscila Aparecida de Souza, Diretor Técnico I, RG 42.789.480-3;

XXXVII - Rafaela Alessandra de Oliveira Rodrigues, Oficial Administrativo, RG 43.717.247-8;

XXXVIII - Rafaela Lisboa de Alencar Nunes, Oficial Administrativo, RG 34.826.326-0;

XXXIX - Renata Ribeiro Benedicto, Agente Estadual de Trânsito, RG 43.524.133-3;

XL - Renato Sodero da Silva, Oficial Administrativo, RG 44.845.853-6;

XLI - Rogerio Angelo, Diretor Técnico II, RG 26.613.499-X;

XLII - Romulo Vicente Pelegri, Oficial Estadual de Trânsito, RG 35.013.940;

XLIII - Silmara Flavia dos Santos, Diretor Técnico II, RG 4.573.219-2;

XLIV - Silvana Godoy Coutinho, Oficial Estadual de Trânsito, RG 17.52.852-X;

XLV - Sônia Maria Corrêa Vilela, Diretor Técnico III, RG 9.582.726-2;

XLVI - Tiago Fernando Pacheco de Lorenzo, Oficial Administrativo, RG 30.498.940-X;

XLVII - Veronica da Silva Freitas Santos, Oficial Administrativo, RG 42.130.082-6;

XLVIII - Viviana Macedo dos Santos, Diretor Técnico III, RG 43.981.874-6.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DETRAN-SP nº 192, de 25 de setembro de 2018.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente